Exclusão do ISS do PIS/COFINS: Aja agora e evite perder 5 anos de impostos
A decisão de mais um julgamento tributário de enorme relevância se aproxima. Depois da Tese do Século (exclusão do ICMS do PIS/COFINS), cujos contribuintes saíram vitoriosos, agora o Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de concluir o julgamento da “tese filhote”, ou seja, a exclusão do ISS do PIS/COFINS. O julgamento atualmente está empatado em 5×5 no STF. E o risco de você, que paga seus impostos corretamente, perder milhões, é real! Assim como o ICMS, o ISS (imposto municipal) não é faturamento da sua clínica ou laboratório. É um valor que apenas “transita” pelo seu caixa antes de ser repassado à Prefeitura. Cobrar PIS/COFINS sobre ele é uma bitributação. Neste artigo, vamos explicar: • O status atual do Tema 118 no STF; • O que é o risco da “modulação de efeitos”; • Por que sua clínica deve agir antes do voto final. 📊 Status atual O debate ocorre no Recurso Extraordinário (RE) nº 592.616 (Tema 118). A lógica jurídica é idêntica à vitoriosa tese do ICMS, em suma, imposto não compõe receita bruta. O placar atual no Plenário Virtual está 5×5. O julgamento foi suspenso e agora depende do voto de desempate do Ministro Luiz Fux. Aqui reside o otimismo do mercado: o Ministro Fux, no julgamento da “Tese do Século” (ICMS), votou a favor dos contribuintes. Embora não seja uma garantia, é um forte indicativo de que o placar pode virar para 6×5, confirmando o direito de sua clínica reduzir sua carga tributária. Mas o otimismo é, ironicamente, o maior perigo. 🔴 Por que você NÃO PODE ESPERAR a decisão? Se o cenário é otimista, por que a urgência? A resposta está em duas palavras: “Modulação de Efeitos”. Quando o STF tomou a decisão sobre o ICMS, ele decidiu que a recuperação dos valores pagos a mais (os últimos 5 anos) só valeria para quem já tinha uma ação judicial em curso até a data daquele julgamento (15/03/2017). É quase certo que o mesmo acontecerá aqui, ou seja: • ✅ Empresa que AGIU (ajuizou ação): Se o STF decidir a favor (6×5), esta empresa terá o direito de recuperar tudo o que pagou a mais nos últimos 5 anos, corrigido pela SELIC. •❌ Empresa que ESPEROU: Se esta empresa esperar o voto do Ministro Fux para só então agir, o STF provavelmente dirá que ela só tem direito de pagar menos “daqui para frente”. Elaperderá todo o direito de recuperar o passado (os 5 anos). Em um setor de serviços como o da saúde, com faturamento elevado, “perder os 5 anos” significa abrir mão de um ativo financeiro de centenas de milhares (ou milhões) de reais. 🎯 Quem tem direito a essa oportunidade? Todas as empresas prestadoras de serviços que sejam contribuintes do ISS e estejam enquadradas no regime do Lucro Presumido ou Lucro Real. Para o setor de saúde, isso impacta diretamente: • Hospitais; • Clínicas médicas de todas as especialidades e odontológicas; • Laboratórios de análises clínicas e de imagem; • Empresas de home care. • Médicos que atuam sob pessoa jurídica optantes pelos regimes acima. ⚠️ Atenção: Empresas optantes pelo Simples Nacional não se beneficiam diretamente desta tese. ⚖️ O que define quem irá recuperar os 5 anos? A estratégia jurídica mudou. O objetivo não é mais “discutir o direito”, mas sim “garantir a elegibilidade” para a recuperação dos valores pagos a mais. Diante do risco de modulação, a única ação eficaz é uma análise jurídica e contábil aprofundada para definir a medida judicial mais célere e adequada para ‘reservar o seu direito’. Nosso papel no IHFA Advocacia é: • 📈 Analisar a Viabilidade: Realizamos um diagnóstico para quantificar o potencial de recuperação (o “prêmio” financeiro) que está em jogo. • 📂 Definir a Estratégia Processual: Com base no perfil da empresa, definimos a estrutura jurídica que oferece a maior segurança para blindar o direito aos 5 anos. • ✍️ Protocolar a “Reserva” de Direito: Ajuizamos a medida necessária antes do voto final, ‘congelando’ o direito da sua clínica de reaver o passado, colocando-a na frente da concorrência que ficou inerte. • 💰 Executar o Direito: Se o STF confirmar a tese (6×5), sua empresa reativa a ação judicial e estará legalmente habilitada a reaver todo o passado, diferentemente de quem ficou inerte. ✅ Conclusão A exclusão do ISS da base do PIS/COFINS é a maior oportunidade tributária da atualidade para prestadores de serviço. O julgamento está 5×5, e o voto de desempate pode sair a qualquer momento. Esperar a decisão final é a estratégia mais arriscada que um gestor pode adotar. O risco de modulação é altíssimo, e a inércia custará à sua clínica 5 anos de recuperação de impostos. O tempo está correndo. Proteger o caixa da sua empresa contra a provável modulação de efeitos do Tema 118 não é uma opção, é uma necessidade estratégica.O IHFA Advocacia é um escritório focado em Direito Tributário para o setor da Saúde. Nossa equipe está monitorando o Tema 118 diariamente e possui a estratégia processual para ajuizar a medida judicial que “reserva” o seu direito à recuperação do imposto pago nos últimos 5 anos. Não espere o voto final, entre em contato conosco hoje mesmo, e proteja o seu ativo. ⚠️ Disclaimer Este artigo possui caráter estritamente informativo, não configurando aconselhamento jurídico, recomendação ou consultoria específica. A aplicação das teses tributárias depende da análise individual de cada caso concreto e do resultado final do julgamento pendente no STF. Consulte sempre um advogado especialista.
