Exclusão do ISS do PIS/COFINS: Aja agora e evite perder 5 anos de impostos
A decisão de mais um julgamento tributário de enorme relevância se aproxima. Depois da Tese do Século (exclusão do ICMS do PIS/COFINS), cujos contribuintes saíram vitoriosos, agora o Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de concluir o julgamento da “tese filhote”, ou seja, a exclusão do ISS do PIS/COFINS. O julgamento atualmente está empatado em 5×5 no STF. E o risco de você, que paga seus impostos corretamente, perder milhões, é real! Assim como o ICMS, o ISS (imposto municipal) não é faturamento da sua clínica ou laboratório. É um valor que apenas “transita” pelo seu caixa antes de ser repassado à Prefeitura. Cobrar PIS/COFINS sobre ele é uma bitributação. Neste artigo, vamos explicar: • O status atual do Tema 118 no STF; • O que é o risco da “modulação de efeitos”; • Por que sua clínica deve agir antes do voto final. 📊 Status atual O debate ocorre no Recurso Extraordinário (RE) nº 592.616 (Tema 118). A lógica jurídica é idêntica à vitoriosa tese do ICMS, em suma, imposto não compõe receita bruta. O placar atual no Plenário Virtual está 5×5. O julgamento foi suspenso e agora depende do voto de desempate do Ministro Luiz Fux. Aqui reside o otimismo do mercado: o Ministro Fux, no julgamento da “Tese do Século” (ICMS), votou a favor dos contribuintes. Embora não seja uma garantia, é um forte indicativo de que o placar pode virar para 6×5, confirmando o direito de sua clínica reduzir sua carga tributária. Mas o otimismo é, ironicamente, o maior perigo. 🔴 Por que você NÃO PODE ESPERAR a decisão? Se o cenário é otimista, por que a urgência? A resposta está em duas palavras: “Modulação de Efeitos”. Quando o STF tomou a decisão sobre o ICMS, ele decidiu que a recuperação dos valores pagos a mais (os últimos 5 anos) só valeria para quem já tinha uma ação judicial em curso até a data daquele julgamento (15/03/2017). É quase certo que o mesmo acontecerá aqui, ou seja: • ✅ Empresa que AGIU (ajuizou ação): Se o STF decidir a favor (6×5), esta empresa terá o direito de recuperar tudo o que pagou a mais nos últimos 5 anos, corrigido pela SELIC. •❌ Empresa que ESPEROU: Se esta empresa esperar o voto do Ministro Fux para só então agir, o STF provavelmente dirá que ela só tem direito de pagar menos “daqui para frente”. Elaperderá todo o direito de recuperar o passado (os 5 anos). Em um setor de serviços como o da saúde, com faturamento elevado, “perder os 5 anos” significa abrir mão de um ativo financeiro de centenas de milhares (ou milhões) de reais. 🎯 Quem tem direito a essa oportunidade? Todas as empresas prestadoras de serviços que sejam contribuintes do ISS e estejam enquadradas no regime do Lucro Presumido ou Lucro Real. Para o setor de saúde, isso impacta diretamente: • Hospitais; • Clínicas médicas de todas as especialidades e odontológicas; • Laboratórios de análises clínicas e de imagem; • Empresas de home care. • Médicos que atuam sob pessoa jurídica optantes pelos regimes acima. ⚠️ Atenção: Empresas optantes pelo Simples Nacional não se beneficiam diretamente desta tese. ⚖️ O que define quem irá recuperar os 5 anos? A estratégia jurídica mudou. O objetivo não é mais “discutir o direito”, mas sim “garantir a elegibilidade” para a recuperação dos valores pagos a mais. Diante do risco de modulação, a única ação eficaz é uma análise jurídica e contábil aprofundada para definir a medida judicial mais célere e adequada para ‘reservar o seu direito’. Nosso papel no IHFA Advocacia é: • 📈 Analisar a Viabilidade: Realizamos um diagnóstico para quantificar o potencial de recuperação (o “prêmio” financeiro) que está em jogo. • 📂 Definir a Estratégia Processual: Com base no perfil da empresa, definimos a estrutura jurídica que oferece a maior segurança para blindar o direito aos 5 anos. • ✍️ Protocolar a “Reserva” de Direito: Ajuizamos a medida necessária antes do voto final, ‘congelando’ o direito da sua clínica de reaver o passado, colocando-a na frente da concorrência que ficou inerte. • 💰 Executar o Direito: Se o STF confirmar a tese (6×5), sua empresa reativa a ação judicial e estará legalmente habilitada a reaver todo o passado, diferentemente de quem ficou inerte. ✅ Conclusão A exclusão do ISS da base do PIS/COFINS é a maior oportunidade tributária da atualidade para prestadores de serviço. O julgamento está 5×5, e o voto de desempate pode sair a qualquer momento. Esperar a decisão final é a estratégia mais arriscada que um gestor pode adotar. O risco de modulação é altíssimo, e a inércia custará à sua clínica 5 anos de recuperação de impostos. O tempo está correndo. Proteger o caixa da sua empresa contra a provável modulação de efeitos do Tema 118 não é uma opção, é uma necessidade estratégica.O IHFA Advocacia é um escritório focado em Direito Tributário para o setor da Saúde. Nossa equipe está monitorando o Tema 118 diariamente e possui a estratégia processual para ajuizar a medida judicial que “reserva” o seu direito à recuperação do imposto pago nos últimos 5 anos. Não espere o voto final, entre em contato conosco hoje mesmo, e proteja o seu ativo. ⚠️ Disclaimer Este artigo possui caráter estritamente informativo, não configurando aconselhamento jurídico, recomendação ou consultoria específica. A aplicação das teses tributárias depende da análise individual de cada caso concreto e do resultado final do julgamento pendente no STF. Consulte sempre um advogado especialista.
Bitributação de PIS/COFINS, como reduzir riscos e proteger sua clínica ou laboratório?
Clínicas médicas e laboratórios enfrentam um desafio que pode impactar diretamente sua competitividade e saúde financeira: a bitributação. Trata-se da situação em que a mesma base econômica é onerada mais de uma vez, aumentando custos e comprometendo o caixa. No caso do PIS/Cofins, insumos essenciais, como reagentes, kits laboratoriais e a manutenção de equipamentos, podem não gerar crédito tributário, gerando uma cobrança econômica duplicada sobre a receita. É importante diferenciar bitributação de bis in idem. A bitributação ocorre quando entes distintos cobram tributos diferentes sobre o mesmo fato econômico, enquanto o bis in idem ocorre quando o mesmo ente tributa repetidamente o mesmo fato gerador. Para clínicas e laboratórios, a falta de reconhecimento de créditos de PIS/Cofins sobre insumos essenciais pode gerar um efeito econômico equivalente à bitributação, impactando diretamente nos custos e na precificação de serviços. A jurisprudência do STJ (REsp 1.221.170/PR) reconhece a importância de insumos essenciais como base para crédito tributário, e a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 consolida critérios técnicos para aproveitamento desses créditos. No entanto, decisões do CARF ainda apresentam divergências, exigindo que as empresas mantenham documentação robusta sobre a essencialidade dos insumos, sua classificação fiscal e o centro de custo a que estão vinculados. Um exemplo prático ilustra o impacto: um laboratório com receita anual de R$ 2.000.000 e gastos com insumos de R$ 400.000, sem reconhecimento dos créditos de PIS/Cofins, recolheria cerca de R$ 185.000 (9,25% da receita) de tributos. Caso os créditos sejam devidamente reconhecidos, o valor pago cai para R$ 148.000, gerando uma economia direta de R$ 37.000 ao ano. Esse diferencial pode ser decisivo para manter a margem de lucro e a competitividade da clínica no mercado. Para reduzir o risco de bitributação e proteger sua clínica, algumas práticas são recomendadas: • Documentar a essencialidade técnica de reagentes, kits e equipamentos. • Simular cenários tributários considerando crédito ou não sobre insumos. • Buscar suporte profissional especializado em planejamento tributário e eventual ação administrativa preventiva. Em resumo, a bitributação é um risco real, mas pode ser mitigada com gestão fiscal estruturada, planejamento tributário e suporte especializado. Clínicas e laboratórios que adotam essas práticas garantem eficiência, segurança jurídica e melhor controle de custos. Cada decisão tributária impacta diretamente os resultados da sua clínica. Evite pagar tributos em duplicidade e maximize a eficiência fiscal do seu negócio. No IHFA, oferecemos estratégias sob medida, com análise técnica e planejamento tributário especializado. Entre em contato agora e descubra como proteger sua clínica de riscos de bitributação e reduzir custos desnecessários.
Planejamento Tributário: Como ele pode gerar economia significativa para o seu negócio?
No Brasil, onde a carga tributária é alta e complexa, o planejamento tributário não é mais uma opção e sim uma necessidade. Empresas que negligenciam essa etapa acabam pagando mais do que deveriam, comprometendo o caixa e a competitividade. No setor da saúde, esse impacto é ainda mais visível. Clínicas médicas e Laboratórios precisam lidar com custos elevados – desde a contratação de profissionais altamente qualificados até a aquisição de equipamentos de ponta – e qualquer economia pode fazer diferença na sustentabilidade do negócio. Entre os regimes tributários disponíveis, o regime de Lucro Presumido surge como uma alternativa eficiente em muitos casos, capaz de reduzir a carga fiscal e simplificar a apuração. Isso ocorre porque, em vez de tributar o lucro líquido apurado, a legislação presume uma margem de lucro sobre a receita bruta, que serve de base para o cálculo do IRPJ e da CSLL. Por exemplo, em um cenário onde uma clínica médica ou laboratório tem faturamento anual de R$ 4,8 milhões: Simples Nacional: esse cálculo seria realizado, inicialmente, de acordo com o Anexo V, ou seja, seria calculado 30,5% sobre a receita anual, ~R$ 1.4 milhões, com dedução de R$ 540 mil, os impostos seriam calculados sobre R$ 924 mil, assim, repasse ao IRPJ e CSLL, seriam de ~R$ 324 mil e ~R$ 144 mil. Lucro Real: cenário com margem de lucro de 30% (~ R$ 1,44 milhões) sobre os R$ 4.8 milhões de receita, o IRPJ e a CSLL incidiram sobre o lucro líquido, em 15% e 9% respectivamente. Recolhendo, aproximadamente, R$ 346 mil, sendo, R$ 216 mil de IRPJ e R$ 130 mil de CSLL. Lucro Presumido, SEM planejamento: a base de cálculo de IRPJ e CSLL seria de 32% da receita bruta (~ R$ 1,5 milhão). Assim, seriam recolhidos cerca de R$ 368,2 mil, sendo, R$ 230 mil de IRPJ e R$ 138,2 mil de CSLL. Lucro Presumido, COM planejamento: a base de cálculo do IRPJ e da CSLL pode ser ajustada para 8% e 12% da receita bruta, respectivamente. Isso significa tributar sobre R$ 384 mil para IRPJ e R$ 576 mil para CSLL, resultando em aproximadamente R$ 109,4, sendo, R$ 57,6 mil de IRPJ e R$ 51,8 mil de CSLL. Na prática, isso pode representar economia tributária anual superior a R$ 250 mil, sem considerar ainda outros aspectos e tributos, como PIS/Cofins, que o planejamento tributário leva em conta, e ainda, a simplificação do processo de apuração. ⚠️ Mas atenção: o Lucro Presumido não é sempre o melhor caminho. Clínicas com margens reduzidas, altos custos de operação ou créditos relevantes de PIS/Cofins podem se beneficiar mais do Lucro Real. Por isso, a decisão deve ser pautada em planejamento tributário criterioso, com projeções e simulações que considerem as particularidades do negócio. Em síntese, escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido não é apenas uma questão de cumprir a lei, mas uma estratégia de gestão tributária. Não apenas Clínicas, mas negócios que avaliam com cuidado seu regime fiscal podem transformar a tributação de um peso em uma oportunidade de eficiência. Um planejamento tributário bem estruturado não apenas reduz riscos, mas garante a proteção do patrimônio empresarial ao longo dos anos. No IHFA, desenvolvemos estratégias personalizadas que unem eficiência tributária e segurança jurídica. Cada decisão tributária impacta diretamente o futuro da sua empresa. Vamos construir juntos soluções sob medida para proteger o que é mais importante para você.
