A decisão de mais um julgamento tributário de enorme relevância se aproxima. Depois da Tese do Século (exclusão do ICMS do PIS/COFINS), cujos contribuintes saíram vitoriosos, agora o Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de concluir o julgamento da “tese filhote”, ou seja, a exclusão do ISS do PIS/COFINS.
O julgamento atualmente está empatado em 5×5 no STF. E o risco de você, que paga seus impostos corretamente, perder milhões, é real!
Assim como o ICMS, o ISS (imposto municipal) não é faturamento da sua clínica ou laboratório. É um valor que apenas “transita” pelo seu caixa antes de ser repassado à Prefeitura. Cobrar PIS/COFINS sobre ele é uma bitributação.
Neste artigo, vamos explicar:
• O status atual do Tema 118 no STF;
• O que é o risco da “modulação de efeitos”;
• Por que sua clínica deve agir antes do voto final.
📊 Status atual
O debate ocorre no Recurso Extraordinário (RE) nº 592.616 (Tema 118). A lógica jurídica é idêntica à vitoriosa tese do ICMS, em suma, imposto não compõe receita bruta.
O placar atual no Plenário Virtual está 5×5. O julgamento foi suspenso e agora depende do voto de desempate do Ministro Luiz Fux.
Aqui reside o otimismo do mercado: o Ministro Fux, no julgamento da “Tese do Século” (ICMS), votou a favor dos contribuintes. Embora não seja uma garantia, é um forte indicativo de que o placar pode virar para 6×5, confirmando o direito de sua clínica reduzir sua carga tributária. Mas o otimismo é, ironicamente, o maior perigo.
🔴 Por que você NÃO PODE ESPERAR a decisão?
Se o cenário é otimista, por que a urgência? A resposta está em duas palavras: “Modulação de Efeitos”.
Quando o STF tomou a decisão sobre o ICMS, ele decidiu que a recuperação dos valores pagos a mais (os últimos 5 anos) só valeria para quem já tinha uma ação judicial em curso até a data daquele julgamento (15/03/2017). É quase certo que o mesmo acontecerá aqui, ou seja:
• ✅ Empresa que AGIU (ajuizou ação): Se o STF decidir a favor (6×5), esta empresa terá o direito de recuperar tudo o que pagou a mais nos últimos 5 anos, corrigido pela SELIC.
•❌ Empresa que ESPEROU: Se esta empresa esperar o voto do Ministro Fux para só então agir, o STF provavelmente dirá que ela só tem direito de pagar menos “daqui para frente”. Elaperderá todo o direito de recuperar o passado (os 5 anos).
Em um setor de serviços como o da saúde, com faturamento elevado, “perder os 5 anos” significa abrir mão de um ativo financeiro de centenas de milhares (ou milhões) de reais.
🎯 Quem tem direito a essa oportunidade?
Todas as empresas prestadoras de serviços que sejam contribuintes do ISS e estejam enquadradas no regime do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para o setor de saúde, isso impacta diretamente:
• Hospitais;
• Clínicas médicas de todas as especialidades e odontológicas;
• Laboratórios de análises clínicas e de imagem;
• Empresas de home care.
• Médicos que atuam sob pessoa jurídica optantes pelos regimes acima.
⚠️ Atenção: Empresas optantes pelo Simples Nacional não se beneficiam diretamente desta tese.
⚖️ O que define quem irá recuperar os 5 anos?
A estratégia jurídica mudou. O objetivo não é mais “discutir o direito”, mas sim “garantir a elegibilidade” para a recuperação dos valores pagos a mais.
Diante do risco de modulação, a única ação eficaz é uma análise jurídica e contábil aprofundada para definir a medida judicial mais célere e adequada para ‘reservar o seu direito’. Nosso papel no IHFA Advocacia é:
• 📈 Analisar a Viabilidade: Realizamos um diagnóstico para quantificar o potencial de recuperação (o “prêmio” financeiro) que está em jogo.
• 📂 Definir a Estratégia Processual: Com base no perfil da empresa, definimos a estrutura jurídica que oferece a maior segurança para blindar o direito aos 5 anos.
• ✍️ Protocolar a “Reserva” de Direito: Ajuizamos a medida necessária antes do voto final, ‘congelando’ o direito da sua clínica de reaver o passado, colocando-a na frente da concorrência que ficou inerte.
• 💰 Executar o Direito: Se o STF confirmar a tese (6×5), sua empresa reativa a ação judicial e estará legalmente habilitada a reaver todo o passado, diferentemente de quem ficou inerte.
✅ Conclusão
A exclusão do ISS da base do PIS/COFINS é a maior oportunidade tributária da atualidade para prestadores de serviço. O julgamento está 5×5, e o voto de desempate pode sair a qualquer momento.
Esperar a decisão final é a estratégia mais arriscada que um gestor pode adotar. O risco de modulação é altíssimo, e a inércia custará à sua clínica 5 anos de recuperação de impostos.
O tempo está correndo. Proteger o caixa da sua empresa contra a provável modulação de efeitos do Tema 118 não é uma opção, é uma necessidade estratégica.O IHFA Advocacia é um escritório focado em Direito Tributário para o setor da Saúde. Nossa equipe está monitorando o Tema 118 diariamente e possui a estratégia processual para ajuizar a medida judicial que “reserva” o seu direito à recuperação do imposto pago nos últimos 5 anos. Não espere o voto final, entre em contato conosco hoje mesmo, e proteja o seu ativo.
⚠️ Disclaimer
Este artigo possui caráter estritamente informativo, não configurando aconselhamento jurídico, recomendação ou consultoria específica. A aplicação das teses tributárias depende da análise individual de cada caso concreto e do resultado final do julgamento pendente no STF. Consulte sempre um advogado especialista.
